rose

Projeto de lei que tramita no Senado, estabelecendo que condenados pelo crime de violência doméstica e familiar sejam demitidos por justa causa, em caso de reincidência desta prática, vai fortalecer ainda mais a luta de coletivos femininos no combate à violência de gênero. A proposta é da senadora Rose de Freitas e já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vai modificar o Código Penal.

O trabalhador que for demitido por justa causa não tem direito de receber o 13º salário, as férias proporcionais e o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da indenização da multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, obrigatória em demissões sem justa causa. A legislação trabalhista também não garante o seguro desemprego nesse tipo de demissão. Somente é assegurado ao empregado o direito de receber o saldo do salário e as férias vencidas, caso existam. Em demissões por justa causa o empregador não tem a obrigação de avisar previamente o trabalhador.

A senadora afirma que a apresentação deste projeto de lei é para que o agressor passe a sentir no seu bolso o peso da prática de violência doméstica e familiar. Ela lembra que a penalidade prevista na legislação não é suficiente para levar a um reordenamento de postura pelo agressor. Ela completa dizendo que a “perda do emprego, do cargo ou da função pública levará ao agressor a refletir mais antes de praticar qualquer ato de violência”.

Atualmente, a legislação prevê a detenção de três meses a três anos para o agressor e, muitas vezes, a detenção é cumprida em regime aberto. Por isso, “é impossível de debelar a ação do agressor”, justifica. Pela lei, a possibilidade de prisão preventiva do agressor deve ser decretada e justificada por juízes.

Na CCJ, a matéria deve ser votada em caráter terminativo: se aprovada, pode seguir para a Câmara dos Deputados sem deliberação em Plenário. O projeto de lei  está aberto à consulta pública. Quem quiser opinar sobre a proposta, pode acessar o portal e-Cidadania.

A ONG Hella apoia o projeto de lei, certa de que medidas como esta são importantes no processo de intimidamento dos agressores. Lembrando que a violência contra a mulher diminuiu 10% desde que a Lei Maria da Penha foi instituída no Brasil, há 11 anos. “Acreditamos que esta legislação, se aprovada, será um grande salto no combate à violência de gênero e ao feminicídio”, afirmou Flávia Souza, uma das gestadoras da organização.